País
"Operação Influencer". Ministério Público aponta bloqueios digitais e recursos pendentes
Passam três anos desde as primeiras buscas no dia 7 de novembro e o Ministério Público vem deixar esclarecimentos públicos sobre a investigação que esteve na origem do pedido de demissão do então primeiro-ministro António Costa.
A investigação da Operação Influencer assinala no próximo sábado, dia 7, três anos desde a realização das primeiras buscas.
A data motivou a divulgação de um esclarecimento público da parte do Ministério Público (MP), que detalha o estado dos inquéritos. "A investigação – que nunca esteve parada – prossegue em todos os inquéritos, com os condicionalismos descritos, em segredo de justiça e com declaração de urgência”, revela o Ministério Público, numa nota enviada à comunicação social.
No inquérito principal, embora os procedimentos digitais forenses estejam concluídos em cerca de 120 dos 150 dispositivos apreendidos, o Ministério Público alerta que uma parte significativa ainda permanece inacessível. Ou seja, 30 dispositivos eletrónicos apreendidos no âmbito da 'Operação Influencer' ainda estão inacessíveis aos procuradores.
O MP sublinha que esta restrição decorre, em grande medida, "do exercício do direito de defesa por parte de arguidos e buscados, designadamente por via da interposição de recursos". Entre os processos pendentes, destaca-se um conflito interpretativo com o Juiz de Instrução Criminal (JIC) em torno do acesso ao correio eletrónico.
De acordo com o comunicado, "entende o JIC que a seleção dessas mensagens apenas a ele compete, não podendo o MP em momento algum ver tais mensagens antes da sua seleção".
A divergência jurídica tem originado decisões contraditórias nas instâncias, levando à interposição de um recurso de fixação de jurisprudência para o Supremo Tribunal de Justiça.
A Procuradoria-Geral da República já tinha também solicitado ao Governo e à Assembleia da República uma clarificação legislativa para evitar atrasos desta dimensão, mas, segundo o documento, não é conhecida qualquer iniciativa legislativa nesse sentido.
A Procuradoria-Geral da República já tinha também solicitado ao Governo e à Assembleia da República uma clarificação legislativa para evitar atrasos desta dimensão, mas, segundo o documento, não é conhecida qualquer iniciativa legislativa nesse sentido.
No âmbito da operação, os trabalhos incluem também a análise da prova digital já indexada, a transcrição e tradução de conversas intercetadas, a inquirição de testemunhas e o interrogatório de arguidos, refere o comunicado.
Em paralelo, o Núcleo de Assessoria Técnico (NAT) da PGR está a elaborar informação técnica sobre a matéria do "SIMPLEX urbanismo/industrial", com base em novos depoimentos e documentação. Decorre ainda a análise de um vasto volume de informação bancária, fiscal, física e informática.
Atualmente, a equipa dedicada a este universo processual é composta por seis magistrados e dois especialistas do NAT, estes últimos em cumulação de funções, contando ainda com três elementos policiais e um inspetor tributário em regime de exclusividade.
O que é a Operação Influencer?A Operação Influencer é uma investigação do Ministério Público, desencadeada a 7 de novembro de 2023, que incide sobre suspeitas de irregularidades em negócios relacionados com a exploração de lítio no norte do país, a produção de hidrogénio verde e a construção de um centro de dados em Sines.
Em paralelo, o Núcleo de Assessoria Técnico (NAT) da PGR está a elaborar informação técnica sobre a matéria do "SIMPLEX urbanismo/industrial", com base em novos depoimentos e documentação. Decorre ainda a análise de um vasto volume de informação bancária, fiscal, física e informática.
Atualmente, a equipa dedicada a este universo processual é composta por seis magistrados e dois especialistas do NAT, estes últimos em cumulação de funções, contando ainda com três elementos policiais e um inspetor tributário em regime de exclusividade.
O que é a Operação Influencer?A Operação Influencer é uma investigação do Ministério Público, desencadeada a 7 de novembro de 2023, que incide sobre suspeitas de irregularidades em negócios relacionados com a exploração de lítio no norte do país, a produção de hidrogénio verde e a construção de um centro de dados em Sines.
Em causa estão suspeitas de crimes como corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, prevaricação, branqueamento de capitais e recebimento indevido de vantagens.
Nas primeiras buscas, realizadas em 42 locais, foram detidos cinco suspeitos para interrogatório: Vítor Escária, então chefe de gabinete do primeiro-ministro António Costa, Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, Afonso Salema e Rui de Oliveira Neves, responsáveis da empresa Start Campus, e Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines.
Foram também constituídos arguidos João Galamba, então ministro das Infraestruturas, Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, João Tiago Silveira, advogado e antigo secretário de Estado, e a empresa Start Campus, promotora do projeto do centro de dados de Sines.
A investigação teve consequências políticas imediatas. A divulgação de que António Costa era alvo de um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça levou à sua demissão, anunciada no próprio dia das buscas, e desencadeou uma crise política que conduziu à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas antecipadas.
Nas primeiras buscas, realizadas em 42 locais, foram detidos cinco suspeitos para interrogatório: Vítor Escária, então chefe de gabinete do primeiro-ministro António Costa, Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, Afonso Salema e Rui de Oliveira Neves, responsáveis da empresa Start Campus, e Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines.
Foram também constituídos arguidos João Galamba, então ministro das Infraestruturas, Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, João Tiago Silveira, advogado e antigo secretário de Estado, e a empresa Start Campus, promotora do projeto do centro de dados de Sines.
A investigação teve consequências políticas imediatas. A divulgação de que António Costa era alvo de um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça levou à sua demissão, anunciada no próprio dia das buscas, e desencadeou uma crise política que conduziu à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas antecipadas.
